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5/5/2022
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Cooperativa de trabalho

Pontos importantes que você precisa saber antes de associar-se a uma cooperativa.

As Cooperativas são regidas por lei própria a 5.764/71, e outros dispositivos legais que as amparam, como o código civil do artigo Art.1.094 contempla regras em relação as sociedades cooperativas que resultam em 3 pontos fundamentais. • Quotas Intransferíveis; • Gestão Democrática; • Participação nos resultados conforme trabalho desempenhado;

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O que são as quotas? 

São chamadas de quotas de capital, o valor determinado no Estatuto para se associar a cooperativa, elas são intransferíveis. Quando o cooperado se associa a cooperativa ele tem direito a participar dos benefícios que ela oferece.

O que é uma Gestão Democrática?

O quórum para a realização de uma assembleia será fundado no número de sócios presentes na reunião, cada sócio tem direito a um voto, e por ele o associado participa das tomadas de decisões sobre temas importantes para a cooperativa

O que é a participação dos resultados?

A distribuição das sobras dos resultados será proporcional a atividade por cada um desempenhado e decido em assembléia.

As cooperativas existem para captar contratos remunerados na sociedade por conta e em nome do cooperado. Sempre vão manter relação jurídica com os terceiros para que os cooperados desempenhem suas atividades. Como saber se a cooperativa está em ordem com os órgãos governamentais?
Basta solicitar as Certidões Negativas, que são documentos disponibilizadas para averiguação da situação das entregas obrigações acessórias e recolhimento dos impostos, como exemplo as certidões do INSS, FGTS, Trabalhista, Cíveis etc.

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